Lei nº 730, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica