Lei nº 728, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
728
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica