Lei nº 724, de 20 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2004
Data
20/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica