Lei nº 723, de 09 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
723
Ano
2004
Data
09/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica