Lei nº 718, de 17 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
718
Ano
2003
Data
17/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica