Lei nº 716, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO E RESTRIÇÕES À INSTALAÇÃO,ADAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGO DE MENORES E ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica