Lei nº 708, de 31 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
708
Ano
2003
Data
31/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica