Lei nº 700, de 24 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
700
Ano
2002
Data
24/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PÚBLICO PARA A EDIFICAÇÃO DE "CRUZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica