Lei nº 695, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
695
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica