Lei nº 677, de 28 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
677
Ano
2001
Data
28/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica