Lei nº 671, de 28 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
671
Ano
2001
Data
28/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE JUIZ DE JUIZ DE FORA, QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica