Lei nº 667, de 22 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
667
Ano
2001
Data
22/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica