Lei nº 651, de 27 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
651
Ano
2001
Data
27/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica