Lei nº 649, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
649
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica