Lei nº 648, de 16 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
648
Ano
2001
Data
16/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TEMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 7.162 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica