Lei nº 644, de 16 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2001
Data
16/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI N°613 DE 28 DE ABRIL DE 2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica