Lei nº 638, de 20 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2000
Data
20/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 468 DE 14/08/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM BASE NO QUE DISPÕE A EMENDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica