Lei nº 623, de 11 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
623
Ano
2000
Data
11/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica