Lei nº 617, de 02 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
2000
Data
02/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica