Lei nº 614, de 28 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
2000
Data
28/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica