Lei nº 603, de 03 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
2000
Data
03/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/01/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica