Lei nº 591, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "REVIVENDO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica