Lei nº 580, de 15 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
1999
Data
15/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica