Lei nº 578, de 25 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1999
Data
25/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica