Lei nº 576, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART.121 DA LEI COMPLEMENTAR N°424 DE 04 DE JULHO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 424, de 04 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica