Lei nº 562, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
562
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica