Lei nº 560, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
560
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica