Lei nº 541, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
541
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTATANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica