Lei nº 517, de 02 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
517
Ano
1998
Data
02/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica