Lei nº 516, de 08 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
1998
Data
08/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica