Lei nº 513, de 24 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
513
Ano
1998
Data
24/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/08/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica