Lei nº 510, de 22 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
510
Ano
1998
Data
22/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica