Lei nº 506, de 09 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
506
Ano
1998
Data
09/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica