Lei nº 498, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica