Lei nº 497, de 07 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
1998
Data
07/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E DISCIPLINA A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica