Lei nº 493, de 24 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
493
Ano
1998
Data
24/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica