Lei nº 491, de 23 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
1998
Data
23/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS-COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica