Lei nº 490, de 23 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1998
Data
23/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SORE ALTERAÇÃO PARCIAL EM DISPOSITIVO DA LEI N° 487/97 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica