Lei nº 487, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
487
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA ADJUNÇÃO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica