Lei nº 1.334, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 866, de 11 de setembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.217, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica