Lei nº 474, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica