Lei nº 472, de 12 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
472
Ano
1997
Data
12/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA MECANISMOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica