Lei nº 464, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica