Lei nº 461, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
461
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica