Lei nº 459, de 23 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
459
Ano
1997
Data
23/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica