Lei nº 457, de 08 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
457
Ano
1997
Data
08/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE PRÉ-ESCOLAR, QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica