Lei nº 451, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
451
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE MENCIONA, AVALIA-OS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO EM UM ÚNICO LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica