Lei nº 450, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica