Lei nº 449, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARKSUL
CONDOMÍNIO EMPRESARIAL
CRIAÇÃO
CONDOMÍNIO EMPRESARIAL
CRIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.387, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica