Lei nº 445, de 11 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
1996
Data
11/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/10/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica